Termos de Uso

Vigente desde 27 de setembro de 2026.

Estes termos regem o uso do Porto na Tela, oferecido por BSysDev Consultoria LTDA. Ao criar a conta ou usar o app, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. O que é o serviço

O Porto na Tela é uma ferramenta independente de apoio ao trabalhador portuário avulso. Ele reúne e organiza informações de fontes oficiais do porto e documentos do próprio usuário para mostrar ganhos, descontos, escalações, navios, clima e a operação do porto.

O Porto na Tela não é órgão oficial, sindicato, operador portuário nem empregador, e não fala em nome de nenhum deles. Os documentos oficiais continuam sendo os emitidos pelas entidades responsáveis. Em caso de divergência, vale o documento oficial.

2. Quem pode usar

• Trabalhadores portuários com matrícula ativa, maiores de 18 anos, e pessoas convidadas pela equipe.
• A conta é pessoal e intransferível. Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e seus.
• Você responde pela guarda da sua senha e dos aparelhos em que deixar a sessão aberta.

3. Credenciais de acesso às fontes oficiais

Se você informar suas credenciais das fontes oficiais do porto, autoriza o Porto na Tela a usá-las só para buscar os seus próprios documentos e dados de trabalho, no ritmo necessário para manter o app atualizado. Você pode revogar essa autorização e apagar as credenciais a qualquer momento em Minha Conta. O uso é opcional: o app também funciona com documentos que você mesmo envia.

4. Uso permitido

É proibido:

• usar o serviço para expor, perseguir ou prejudicar outros trabalhadores;
• copiar em massa, revender ou redistribuir dados de terceiros obtidos no app;
• tentar acessar contas ou áreas que não são suas, burlar limites ou atacar a infraestrutura;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo ou que não seja seu.

O descumprimento pode levar à suspensão ou exclusão da conta.

5. Cálculos, estimativas e a PortIA

Valores calculados, previsões (por exemplo, a posição na fila de escalação) e respostas da assistente PortIA são estimativas feitas com as informações disponíveis. Eles ajudam a conferir e a planejar, mas não substituem o holerite, o extrato oficial, a convenção coletiva nem orientação jurídica ou contábil. Fazemos o possível para que tudo esteja certo e atualizado, mas as fontes podem atrasar, mudar ou ficar fora do ar.

6. Planos e pagamento

Parte do serviço é gratuita. Recursos pagos, quando oferecidos, terão preço, período e forma de cobrança informados antes da contratação. Nas contratações on-line vale o direito de arrependimento de 7 dias (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento e o acesso segue até o fim do período já pago.

7. Disponibilidade e mudanças

O serviço pode passar por manutenção, mudar de funções ou ficar temporariamente indisponível, inclusive quando uma fonte oficial sai do ar. Mudanças relevantes nestes termos serão avisadas no app antes de valer.

8. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos, nos limites da lei. Não respondemos por decisões tomadas só com base em estimativas do app, por falhas ou atrasos das fontes oficiais, nem por uso indevido da conta por falta de cuidado com a senha. Nada nestes termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Encerramento

Você pode excluir a conta a qualquer momento em Minha Conta. O que acontece com os dados está na Política de Privacidade.

10. Contato e foro

Dúvidas: contato@portonatela.com.br. Privacidade: contato@portonatela.com.br. Aplica-se a lei brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor.